Demissão por motivo de força maior, quando pode?

Trabalhista

Algumas empresas tem realizado demissões sob o motivo de força maior, fundamentando  no estado de calamidade pública causado com a pandemia do Covid-19.

Primeiramente destacamos que esta modalidade de rescisão pode ser realizada quando a empresa encerra as atividades e não apenas quando há paralisação  de forma temporária.

Logo, se a empresa ou um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, não resistir a este período de paralisação  e precisar fechar, sendo  extinta,  a empresa poderá fazer o pagamento das verbas rescisórias sem o aviso prévio e com pagamento da multa do FGTS em apenas 20%, conforme artigos 501, 502, II da CLT.

Dessa forma, se a empresa não irá encerrar as atividades, mas apenas houve paralisação dos serviços , o Governo autorizou para este período de pandemia e visando garantir os empregos dos trabalhadores algumas alternativas através de medidas provisórias que preveem adaptação de banco de horas, antecipação de férias, suspensão do contrato de trabalho, redução da jornada de trabalho e salário, entre outras medidas .

No entanto,  se a empresa optar em realizar demissões e não se encaixar nos moldes acima, deverá pagar integralmente as verbas rescisórias e indenizações correspondentes aos funcionários, caso contrário tal medida não garante segurança jurídica nenhuma e os funcionários poderão reivindicar seus direitos na justiça.

Vejam o vídeo e fiquem ligados !

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