Rescisão Indireta

Trabalhista

O contrato de trabalho pode ser rescindido de várias formas.
As mais comuns são dispensa sem justa causa, o pedido de dispensa pelo empregado e a dispensa por justa causa.

Porém, o que muitos não sabem, é que cometendo o empregador falta grave na relação contratual, o empregado poderá requerer a rescisão indireta do contrato e receber as mesmas verbas que teria direito caso tivesse sido dispensado. Essa modalidade de rescisão de contrato é conhecida como a justa causa do empregador ou rescisão indireta.

Os motivos pelos quais o Empregado poderá requerer a rescisão indireta estão elencados no artigo 483 da CLT, nos seguintes termos:

  • O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
    • forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
    • for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
    • correr perigo manifesto de mal considerável;
    • não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
    • praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
    • o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
    • o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

A título de exemplo, citamos situações que podem acontecer no cotidiano da relação de trabalho:

  • Quando o empregador exige serviços superiores às forças do trabalhador, serviços proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato; quando o empregado é tratado de maneira ofensiva ou com excessivo rigor pelo empregador ou superior hierárquico;
  • Quando o empregador não cumpre com obrigações contratuais (ex. não registra o contrato em carteira, não deposita FGTS, não paga salário no dia correto, etc.);
  • Quando o empregador pratica contra o empregado e pessoas de sua família ato lesivo contra a honra e boa fama; quando há ofensa física; quando os trabalhos do empregado são reduzidos, quando a remuneração for por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração.

Assim, caso você esteja diante de uma dessas situações, procure um advogado de sua confiança e este poderá orientá-lo sobre como requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, fazendo jus ao recebimento das verbas rescisórias como se fosse dispensado sem justa causa.

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